Política de Devoluções e Reembolso

1. Direito de Arrependimento – 7 Dias

Em total conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de se arrepender da compra de nossos produtos digitais para apoio pedagógico no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição. Este direito é garantido a todos os consumidores que realizam compras fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras realizadas pela internet.

Para exercer o direito de arrependimento, basta entrar em contato conosco dentro do prazo de 7 dias corridos através dos nossos canais oficiais de atendimento (WhatsApp ou e-mail), informando seu nome completo, número do pedido e a solicitação de cancelamento. O reembolso será processado integralmente, incluindo o valor do frete, caso este tenha sido cobrado, no prazo de até 30 dias, conforme previsto em lei.

Observação importante sobre produtos digitais: Por se tratar de produtos digitais de entrega imediata (download de arquivos para impressão e material pedagógico), uma vez que o download tenha sido efetuado ou o acesso ao material tenha sido realizado, entendemos que houve o consumo do conteúdo. Neste caso, o direito de arrependimento pode ser excepcionado, conforme entendimento consolidado sobre a natureza de produtos digitais que são imediatamente disponibilizados e consumidos. Contudo, analisaremos cada caso individualmente, sempre prezando pela satisfação do cliente e pela manutenção de um relacionamento ético e transparente.

2. Produtos com Defeito ou Problemas Técnicos

Caso o produto digital adquirido apresente qualquer defeito, falha técnica, arquivo corrompido, erro de conteúdo, incompatibilidade com as especificações descritas na página do produto, ou qualquer outro vício de qualidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso destinado, você está amparado pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Nestes casos, oferecemos as seguintes alternativas, conforme sua preferência:

• Substituição do produto: Envio de um novo arquivo corrigido, livre de defeitos, no prazo de até 5 dias úteis após a comunicação do problema.
• Reembolso integral: Devolução total do valor pago, incluindo eventuais taxas de frete, no prazo de até 30 dias.
• Crédito na loja: Concessão de crédito no valor integral da compra para aquisição de outro produto de nossa loja.

Para acionar a garantia por vício do produto, entre em contato conosco descrevendo detalhadamente o problema encontrado e, se possível, anexando capturas de tela ou evidências do defeito. Nossa equipe analisará a solicitação e responderá em até 2 dias úteis com as providências a serem tomadas.

3. Produtos em Desacordo com a Descrição

A Inovamente preza pela precisão e veracidade das informações apresentadas nas páginas de produtos. Caso o material digital recebido esteja em desacordo com a descrição, características, especificações ou amostras apresentadas em nossa loja virtual, você tem direito à devolução e ao reembolso integral do valor pago, ou à substituição por produto equivalente que atenda ao que foi originalmente anunciado.

Nos comprometemos a descrever detalhadamente todos os nossos produtos, incluindo o formato de arquivo, número de páginas, nível de ensino recomendado, disciplinas contempladas e demais características relevantes para que você, professor ou coordenador pedagógico, possa tomar a melhor decisão de compra.

4. Prazo e Procedimento para Solicitação

Para qualquer solicitação de devolução, cancelamento ou reembolso, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato conosco pelo e-mail contato@inovamente.com.br ou pelo WhatsApp (66) 9.9649-4812.
2. Informe o número do pedido, o produto adquirido e o motivo da devolução.
3. Nossa equipe analisará sua solicitação e fornecerá as orientações necessárias em até 2 dias úteis.
4. Após a aprovação da devolução, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento original:
   • Cartão de crédito: O estorno será solicitado à operadora e poderá constar em até duas faturas subsequentes.
   • PIX: O valor será devolvido diretamente na conta de origem.
   • Boleto bancário: O reembolso será realizado via transferência bancária em conta corrente de titularidade do comprador.

5. Condições Gerais para Devolução

• A solicitação de devolução deve ser feita dentro do prazo legal de 7 dias corridos para arrependimento, ou dentro do prazo de garantia legal para vícios do produto (30 dias para produtos não duráveis).
• Produtos digitais que já foram baixados ou acessados podem ter o direito de arrependimento limitado, devido à natureza instantânea e irreversível do consumo de conteúdo digital, conforme legislação aplicável e entendimento jurisprudencial.
• Reembolsos serão realizados exclusivamente para a conta ou titular do pagamento original, como medida de segurança e prevenção a fraudes.
• A Inovamente reserva-se o direito de analisar cada solicitação individualmente, buscando sempre a solução mais justa e equilibrada para ambas as partes.

6. Canal de Atendimento para Devoluções

Disponibilizamos canais exclusivos e dedicados para tratar de solicitações de devolução, garantindo agilidade, respeito e transparência em todo o processo:

E-mail: contato@inovamente.com.br (assunto: “Devolução – Pedido [número]”)
WhatsApp: (66) 9.9649-4812
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília).